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24 de Novembro de 2020

Indeferimento da petição inicial

Modelo Peticao, Estudante de Direito
Publicado por Modelo Peticao
há 3 meses

O indeferimento do pedido inicial é uma Decisão que aplica o mesmo princípio da celeridade, evitando-se a continuidade do pedido, ainda antes da convocação do arguido.

Esse fato pode dar origem a incertezas sobre uma eventual afronta ao contraditório. O intuito deste trabalho é, portanto, o de analisar tal decisão, expondo o seu conceito, hipóteses e consequências processuais.

Se a petição inicial não preencher os critérios mínimos e fundamentais estabelecidas no art. , há apenas duas vias possíveis para o processo:

  • fazer uma alteração à inicial;
  • ter um afastamento preliminar.

As duas hipóteses podem ser evitadas. Mas para que tal seja possível, o advogado deve entender o que pode levar à recusa da petição inicial. Assim, ele pode detectar os erros que devem ser evitados.

Normalmente, a recusa é feita quando o juiz faz a primeira análise sobre a aceitação ou não do caso. Isto significa que a decisão é tomada quando ele lê a petição inicial, uma vez que é ele quem solicita o caso.

Sem a petição legal, nenhum caso é apresentado. É por isso que a petição desempenha um papel tão central e importante nos processos judiciais. É também por esta razão que o advogado tem de ser muito cuidadoso ao redigi-lo. Uma dica é utilizar a nossa Checklist para eliminar erros na preparação de uma petição legal.

Confira Matéria completa em -> Petição inicial

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