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24 de Novembro de 2020

Petição Inicial como fazer ?

Modelos de petição inicial

Modelo Peticao, Estudante de Direito
Publicado por Modelo Peticao
há 3 meses

Se você quer saber como fazer uma petição inicial,Baseado no novo CPC Confira abaixo como fazer uma petição inicial passo a passo !

A frase a que é dirigida

O órgão jurisdicional ao qual a petição é endereçada deve ser indicado, como por exemplo: "o tribunal do 1º Tribunal Civil da Comarca de São Paulo".

No Código de Processo Civil de 1973, somente o juiz foi solicitado a apresentar a petição, a qual foi convertida num tribunal do Novo CPC.


A qualificação das partes

O titular e o arguido deverão ser qualificados da forma mais completa possível, incluindo com endereço eletrônico, o que se tornou um requisito essencial com o Novo CPC.

Em casos em que certas partes da informações são ignoradas, o procurador tem de informar o juiz, requerendo a necessária diligência para que os dados requeridos se possam inserir na petição inicial.

Os fatores e fundamentos legais da petição inicial.

Os fatos têm de ser contados numa ordem clara, bem organizada e cronológica. Temos que ter cuidado para não misturar as partes durante a narrativa dos fatos, Porque isto pode provocar dificuldades na interpretação do juízo.

A fundamentação jurídica é o direito violado que o autor quer defender, baseado em legislação, doutrinas, antecedentes e jurisprudência.O Ideal e que seja divididos: "dos fatos" e "da lei", para favorecer a leitura e a interpretação.

O requerimento e as suas características

Todos os pedidos devem ser incluídos no requerimento, uma vez em que o juiz só poderá julgar o que está no seu processo.

O mérito do crédito

Qualquer causa deve ter um valor definido, ainda que não tenha um teor econômico mensurável. O mérito da causa tem uma série de considerações ao longo do processo (cálculo dos custos, definição do ritual), pelo que exige cuidado no seu cálculo.

Mesmo que exista a fase de prova no decorrer do julgamento, é indispensável que o petição inicial inclua todos os tipos de elementos de provas que o autor queira apresentar (por exemplo).

A possibilidade, ou não, de conciliações ou mediações

Este registro foi definido pelo Novo CPC pela sua política conciliadora. O autor deverá indicar, já na petição inicial, se está ou não interessado na conciliação ou mediação.

Ainda que pareça simples, este ponto é outro que mereceria mais atenção, tendo em conta o próprio interesse da parte e os eventuais desfechos da ação.

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